A nossa tese é que a emergência e o recente desenvolvimento extraordinário do setor do imobiliário de luxo em Lisboa – manifestação mais visível na paisagem urbana do processo de super-gentrificação – tem de ser compreendido num contexto de governança urbana neoliberal, promotora de estímulos ao mercado e à iniciativa privada, mas também nas geografias neoliberais dos fluxos transnacionais de capitais à escala global.
Consagrado há décadas como direito constitucional no nosso país, mas sempre desprezado pela maior parte das forças políticas e governamentais, o direito à habitação está, novamente, e pelo menos desde as eleições autárquicas do ano passado, na agenda política nacional e local. Desde o pós-crise capitalista 2008-2009 temos assistido ao reforço de um urbanismo neoliberal (a que alguns apelidam de urbanismo austeritário) que tem estimulado a competitividade económica das cidades, reativado o mercado de habitação, promovido o turismo urbano; ao mesmo tempo que alguns alertam para os riscos sociais e para o “lado negro” inerentes a uma recuperação económica muito concentrada no turismo e no imobiliário, mormente, os despejos, a gentrificação – buzzword no último ano – e a turistificação.
A cidade de Lisboa sempre foi muito resiliente à gentrificação, até porque esta se fazia de uma forma marginal e muito embrionária, com a inclusão de alguns e poucos novos moradores gentrifiers nos bairros históricos, que reabilitavam as casas por si, sem intervenção de promotores imobiliários de grande envergadura e ocupavam espaço devolutos, vazios de gente, portanto, não gerando desalojamento.
Mas, atualmente, a gentrificação tornou-se madura e afigura-se com contornos mais agressivos, o que implica desalojamento dos mais vulneráveis e em risco social e uma perspetiva da habitação esvaziada da noção de direito, para ganhar o estatuto de mero ativo financeiro para atração e reprodução de investimento estrangeiro.
Tendo a cidade de Lisboa se tornado, sobretudo, num destino de procura internacional do imobiliário, a subida dos preços acompanha os rendimentos médios dessa procura que são muito elevados comparativamente aos nacionais e excluem o português médio da possibilidade de aquisição de habitação em Lisboa. Portanto, a questão já não é apenas a do desalojamento direto, que implica expulsão das pessoas das suas casas e bairros, negando-lhes o direito à habitação e ao lugar, mas é também uma questão de desalojamento indireto, porque se está a impedir ou a negar o acesso dos grupos mais vulneráveis a esse lugar, ao mesmo tempo que se abre o caminho para permitir que os grupos mais favorecidos o possam fazer.
Focando-nos em Lisboa, é inegável que a cidade está a viver um pico de projeção internacional enquanto destino turístico, ao mesmo tempo que o seu mercado de habitação adquire formatos de ativo financeiro e atrai dinâmicas globais de procura e de investimento estrangeiro. Este processo foi alavancado por programas governamentais e pela viragem neoliberal na política urbana, que fomentaram a atração de uma elite transnacional e favoreceram a financeirização do imobiliário e a reestruturação urbana na capital portuguesa. Assiste-se agora a uma gentrificação turística, mediante a transformação dos bairros populares e históricos do centro da cidade em locais de consumo e turismo, pela expansão da função de recreação, lazer ou alojamento turístico/arrendamento de curta duração que começa a substituir gradualmente as funções tradicionais da habitação para uso permanente, arrendamento a longo prazo e o comércio local tradicional de proximidade, agravando tendências de desalojamento e segregação residencial. Os bairros são esvaziados da sua população original ou impede-se a população de baixo estatuto socio-económico de aceder à habitação nessas áreas, colocando em risco a sustentabilidade social do centro histórico, à medida que parecem perder o tecido social e económico que lhe conferia identidade, memória, enfim, a dita “autenticidade” de que se fala tanto e não se chega a um consenso sobre o que é, mas que, justamente, constitui o recurso turístico.
A questão já não é apenas a do desalojamento direto, que implica expulsão das pessoas das suas casas e bairros, negando-lhes o direito à habitação e ao lugar, mas é também uma questão de desalojamento indireto, porque se está a impedir ou a negar o acesso dos grupos mais vulneráveis a esse lugar, ao mesmo tempo que se abre o caminho para permitir que os grupos mais favorecidos o possam fazer.
A relação entre o turismo e a cidade não é de modo algum recente. No entanto, hoje em dia o turismo urbano está em plena expansão devido a um urbanismo de mercado, a uma sociedade de consumo cada vez mais profusa, à globalização dos investimentos imobiliários e à internacionalização mundial dos sistemas financeiros que reconhecem as mais-valias retiradas do novo impulso económico criado pelos investimentos em regeneração urbana, apoiados por políticas urbanas e de governança local. Isso acompanha as mudanças nas motivações para a procura do turismo urbano e os importantes investimentos feitos na preservação do património construído e na promoção de ambientes cosmopolitas, especialmente nos bairros históricos dos centros das cidades.
O turismo urbano nas suas diversas modalidades tem conhecido grande expansão no início do século XXI, mas o excesso turístico enquanto fenómeno massificador nas grandes cidades portuguesas de Lisboa e Porto é um fenómeno recente. O boom turístico que dá vida nova e cria novos negócios em Lisboa, também está a aumentar as tensões latentes e gerar novos problemas e desafios urbanos e fiscais. Em nome do turismo, realiza-se a reabilitação de prédios desocupados, mas as rendas aumentam exponencialmente, multiplicando as expulsões de moradores vulneráveis e encerramentos de lojas históricas, isto é, desalojamentos residenciais e comerciais. Por outro lado, graças ao turismo, muitos portugueses são lançados no negócio de arrendamento de quartos, muitos jovens desempregados dão os primeiros passos no mercado de trabalho, mas isso nem sempre significa empregos com direitos e rendimentos acima da média, ainda que as receitas do turismo tenham contribuído para a recuperação económica do país e da cidade, durante e após a crise capitalista. O turismo urbano pode também ser um motor de regeneração urbana para a preservação do património arquitectónico, a reabilitação de edifícios em estado avançado de degradação e contribuir para a criação de emprego. Mas a ausência aparente de qualquer estratégia de planeamento e avaliação do seu impacto, juntamente com o quase inexistente processo de regulação, tem consequências nefastas.
A gentrificação em Lisboa encontra-se hoje crescentemente associada a um fenómeno de turistificação, em virtude da expansão do Alojamento Local (AL), já que este segmento do alojamento turístico desvia parte da oferta de habitações para uso turístico, especialmente nos bairros históricos e diminui a oferta de habitação acessível, influenciando a subida dos preços de habitação para arrendamento e para aquisição própria. E embora esta seja uma causa de gentrificação diagnosticada em múltiplos estudos e relatórios por cidades de todo o mundo, sugeria que elevássemos a crítica à gentrificação para outro patamar de reflexão que não se resumisse à diabolização e demonização do AL, do turismo ou do turista e dos seus impactos na cidade.
Hoje em dia o turismo urbano está em plena expansão devido a um urbanismo de mercado, a uma sociedade de consumo cada vez mais profusa, à globalização dos investimentos imobiliários e à internacionalização mundial dos sistemas financeiros que reconhecem as mais-valias retiradas do novo impulso económico criado pelos investimentos em regeneração urbana, apoiados por políticas urbanas e de governança local.
Parece existir um consenso científico e social que considera que a expansão do turismo no centro histórico da cidade de Lisboa reside na conjugação de vários elementos decisivos. Primeiro, o recurso a plataformas online como o Booking.com, Airbnb, Windu, Homeaway, etc., que permitem uma hiperescolha, bastante individualizada se pensarmos nas estadias organizadas via Internet. Segundo, o contínuo embaratecimento da mobilidade internacional, nomeadamente através das companhias aéreas low cost. Terceiro, a tendência ao nível global de aumento da procura por estabelecimentos turísticos alternativos (como é o AL), localizados em bairros típicos, conferindo maior autenticidade urbana e uma experiência local na estadia, indo de encontro ao desejo de cosmopolitismo do turista/visitante e personificando objectivos de distinção social que só a qualidade urbana da estadia e alojamento no centro histórico pode emprestar. Quarto, a falta de oferta hoteleira no centro histórico da cidade, onde, por outro lado, havia um elevado número de edifícios devolutos e em avançado estado de degradação. Quinto, a perceção comprovada de rentabilidades mais elevadas no alojamento turístico de curta duração que no arrendamento de longo prazo. Sexto, o investimento de milhões de euros em campanhas publicitárias que afirmam internacionalmente Lisboa como cidade europeia predileta para o city-break, reforçando a ideia de cidade enquanto lugar cosmopolita, rico em património e dinâmico, sobretudo para jovens criativos de aspiração boémia e investidores imobiliários. Daí também a conquista de diversos prémios turísticos ao nível internacional. Sétimo, o aumento inesperado do turismo em Portugal deriva em grande parte do declínio da procura turística, por questões de segurança internacional, em vários países árabes, típicos destinos turísticos – Egipto, Tunísia, Marrocos.
O AL tem ganho popularidade, especialmente nos últimos anos, tendo-se tornado uma oferta alternativa face à oferta hoteleira convencional e massiva. Principalmente para férias e city-breaks, o AL oferece muitas vezes uma localização mais central – junto ao centro histórico onde existe uma carência de oferta hoteleira – e uma estadia mais autêntica e informal, dando ainda a possibilidade de acomodar toda a família ou grupos de amigos a preços bastante competitivos. Estes apartamentos têm surgido no mercado individualmente ou em edifícios totalmente dedicados a este fim, podendo ser geridos por operadores profissionais ou pelos seus proprietários, como acontece com a plataforma Airbnb, não se restringindo já à mera economia de partilha, com quartos em casas partilhadas com o próprio proprietário, mas funcionando em moldes de micro capitalismo rentista, com AL praticado em casas inteiras, sendo este o regime de ocupação que domina já mais de 75% do mercado em Lisboa.
Uma consulta ao site www.airdna.co (plataforma que monitoriza a evolução do Airbnb em várias cidades do mundo) permite concluir que em julho de 2018, em Lisboa, existem registados mais de 14 mil anúncios na plataforma Airbnb e que este número tem crescido exponencialmente a uma taxa média de variação anual de 42%, desde pelo menos 2010. O formato de AL tem vindo a expandir-se, daí ser natural que o número de ofertas deste tipo de alojamento tenha mais do que quadruplicado desde 2014, com uma expressão territorial muito intensa. Isto significa que a oferta passou dos cerca de 13 mil estabelecimentos em 2014 para mais de 55 mil espaços, ao nível nacional. Este tipo de alojamento já concentra um terço do total nacional das dormidas e está próximo disso no caso do número de hóspedes.
A gentrificação em Lisboa encontra-se hoje crescentemente associada a um fenómeno de turistificação, em virtude da expansão do Alojamento Local, já que este segmento do alojamento turístico desvia parte da oferta de habitações para uso turístico, especialmente nos bairros históricos e diminui a oferta de habitação acessível, influenciando a subida dos preços de habitação para arrendamento e para aquisição própria.
Num estudo desenvolvido em novembro de 2016 pela Nova School of Business and Economics e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa para a Associação de Hotelaria de Portugal, conclui-se que, do ponto de vista económico, o aumento da procura de imóveis para AL gera uma pressão para o aumento dos preços do imobiliário, caso não seja acompanhado por um aumento da oferta. Tem ainda um efeito de reafetação de propriedades do mercado do arrendamento tradicional para o mercado de AL. O modelo econométrico gerado apontou para um aumento dos preços das rendas no valor de 13,2% e de 30,5% nos preços de venda de imóveis em áreas onde o AL detém uma percentagem maior de fogos, como é o caso das freguesias da Misericórdia e Santa Maria Maior, onde o AL registado na plataforma Airbnb atinge em média os 20% (um quinto) do total dos alojamentos clássicos existentes.
É certo que o AL, de short-rental para turistas, tem sido um dos responsáveis pela subida dos preços das rendas e das habitações no centro da cidade, agravando as condições de acesso à habitação. Contudo, não podemos esquecer que esta subida recente e galopante dos preços da habitação, já não só nas áreas centrais mais nobres, mas também nas pericentrais, resulta em grande e maior medida da enorme procura de imóveis para aquisição por parte de uma elite estrangeira com grande capacidade financeira e atraída pelo regime fiscal dos Residentes Não Habituais, pela lei dos Vistos Gold (Golden Visa) e incentivados pela política de isenção fiscal de que beneficiaram os Fundos de Investimento Imobiliário. Estes três programas do Governo transato incentivaram a acumulação de capital imobiliário à custa da financeirização progressiva do parque habitacional lisboeta.
Portanto, em rigor, a gentrificação em Lisboa, na sua fase atual, é produto de um mercado de habitação e de arrendamento que conhece fortes distorções, num esforço de responder à procura imobiliária de uma elite transnacional, como oportunidade lucrativa de especulação imobiliária e reprodução do capital investido, num contexto de capitalismo neoliberal financeirizado. Por conseguinte, no caso de Lisboa, a conjuntura explicativa não se resume à turistificação, mas prende-se com um conjunto mais lato e estrutural. Foi a viragem neoliberal dos sucessivos pacotes legislativos para uma reabilitação urbana mais pró-mercado (desde a criação das sociedades de reabilitação urbana em 2004), os programas Golden Visa e Residentes Não Habituais, a nova lei de arrendamento urbano (NRAU ou “lei dos despejos” como é conhecida), o novo regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário, a nova lei do AL, a liberalização do uso do solo urbano aquando da recente revisão do PDM da cidade, bem como a disponibilidade de um imenso parque habitacional devoluto e acumulador de um grande rent gap, juntamente com o forte crescimento da procura turística na cidade, que geraram uma “tempestade perfeita” que introduziu mudanças significativas no mercado residencial, passando este de uma pausa abrupta para um alto nível de procura de forma muito rápida, com a oferta agora a começar a ficar aquém de satisfação daquela.
Esta situação levou a um rápido esgotamento do stock residencial novo e de boa qualidade que estava disponível, localizado principalmente no centro histórico da cidade, mas não apenas no segmento residencial de luxo. Despertou igualmente o interesse de muitos promotores imobiliários nacionais e internacionais, levando a uma remodelação de edifícios nos bairros históricos de Lisboa, com vista ao desenvolvimento e expansão do alojamento turístico mas também de novos produtos habitacionais dirigidos a novas procuras residenciais por estrangeiros, sobretudo, para segunda residência.
Esta subida recente e galopante dos preços da habitação (…) resulta em grande e maior medida da enorme procura de imóveis para aquisição por parte de uma elite estrangeira com grande capacidade financeira e atraída pelo regime fiscal dos Residentes Não Habituais, pela lei dos Vistos Gold (Golden Visa) e incentivados pela política de isenção fiscal de que beneficiaram os Fundos de Investimento Imobiliário. Estes três programas do Governo transato incentivaram a acumulação de capital imobiliário à custa da financeirização progressiva do parque habitacional lisboeta.
O Novo Regime de Arrendamento, promulgado em 2012, imposto pela troika e subordinado aos interesses da propriedade, veio, como é sabido, liberalizar ainda mais o arrendamento, aumentar o poder dos senhorios, atualizar excessivamente as rendas e facilitar os despejos, levando à expulsão de muitos habitantes e ao encerramento de atividades económicas, sociais e culturais.
O Regime Fiscal para Residentes Não Habituais e os Vistos Gold, por sua vez, contribuíram significativamente para a intensificação da especulação imobiliária. O primeiro é destinado a cidadãos europeus comunitários com capacidade económica elevada. O segundo é destinado a cidadãos de outros países e autoriza-lhes residência para exercerem atividades de investimento, nomeadamente a transferência de capitais, criação de emprego e compra de imóveis. Em ambos os casos beneficia os cidadãos estrangeiros com grandes reduções e mesmo isenções de impostos, introduzindo desigualdade entre estes beneficiados pelas promoções e saldos fiscais e os residentes permanentes, portugueses ou estrangeiros, que não têm quaisquer benefícios fiscais.
Nos últimos seis anos, os preços da habitação para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisição subiram até 46%, consoante as áreas da cidade, de que resulta, estima-se, uma taxa de esforço com a habitação situada entre 40% e 60% do rendimento familiar, quando os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%. Na capital, desde 2013, por exemplo, a freguesia de Santa Maria Maior perdeu quase dois mil habitantes. Isto dá mais de um habitante por dia, nos quatro anos que vão de 2013 a 2017.
O despovoamento não é um fenómeno recente no centro histórico de Lisboa, sendo que os registos estatísticos do INE indicam que esta sangria demográfica se iniciou nos anos 40 do século XX. Onde residiam 160 mil habitantes, residem agora 40 mil. Este processo durante o século passado relacionou-se sobretudo com a expansão da suburbanização e consequente formação da Área Metropolitana de Lisboa. O último recenseamento populacional de 2011 não capta a perda populacional nos últimos anos agravada pelos despejos da nova lei das rendas de 2012 nem o impacto do AL e do investimento estrangeiro no mercado de habitação local. O número de desalojamentos recentes no centro histórico de Lisboa é desconhecido, até pela falta de estudos diagnóstico que comprovem o que me parece ser uma evidência clara, mas invisível aos olhos da opinião pública e sociedade civil. Todavia, várias associações falam no conhecimento de centenas de casos nos últimos anos, sobretudo nas freguesias centrais de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente, o que num universo de residentes de alguns milhares é bastante significativo, tratando-se, ainda para mais, de populações vulneráveis e em risco social.
Nos últimos seis anos, os preços da habitação para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisição subiram até 46%, consoante as áreas da cidade, de que resulta, estima-se, uma taxa de esforço com a habitação situada entre 40% e 60% do rendimento familiar, quando os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%.
Perante um cenário de rendas cada vez mais altas, aliado ao facto de os salários serem baixos para a maioria dos portugueses, o número de despejos disparou. De acordo com os últimos dados do Banco Nacional de Arrendamento (BNA), os despejos duplicaram desde 2013 e, em média, são despejadas por dia cerca de 5,5 famílias em todo o país. Segundo os dados do Ministério da Justiça, o número de pessoas despejadas em 2016 foi 91,7% superior ao número contabilizado três anos antes, o que pode sugerir evidência das dinâmicas descritas. Nesta matéria, este fenómeno continua a ser um “buraco negro” em Lisboa. As juntas de freguesia, com a ajuda de recursos técnicos, humanos e financeiros da Câmara Municipal de Lisboa, podiam avançar com um cadastro de levantamento aproximado do número de desalojados, bem como dos edifícios devolutos, com apoio das redes de vizinhança.
A nossa tese é que a emergência e o recente desenvolvimento extraordinário do setor do imobiliário de luxo em Lisboa – manifestação mais visível na paisagem urbana do processo de super-gentrificação – tem de ser compreendido num contexto de governança urbana neoliberal, promotora de estímulos ao mercado e à iniciativa privada, mas também nas geografias neoliberais dos fluxos transnacionais de capitais à escala global que comandam, hoje mais do que nunca, os destinos das microgeografias de (des)investimento e reinvestimento no parque imobiliário. E é este o principal fator estrutural que explica a financeirização do stock imobiliário lisboeta, o seu sobreaquecimento e, por conseguinte, a gentrificação, a facilitação dos despejos e consequente agravamento da segregação residencial e expulsão das pessoas da cidade.
Portanto, o espaço urbano, analisado a partir do processo de produção e de realização de mais-valia, do ponto de vista do capitalismo, entra no processo de reprodução do capital como meio de produção sob a forma de capital fixo. Assim entendida, a cidade é condição material para a produção e circulação, para gerar mais-valias através da criação e realização de valor. Deste modo, a diferenciação dos usos será a manifestação espacial da divisão técnica e social do trabalho, num determinado momento histórico, ou seja, encontra-se vinculada ao carácter social e histórico do capitalismo na produção do espaço, que nesta última fase é financeirizada. De motor de crescimento desde a Revolução Industrial, pelo menos, a cidade tornou-se um espaço organizado para o (re)investimento de capital.
O último recenseamento populacional de 2011 não capta a perda populacional nos últimos anos agravada pelos despejos da nova lei das rendas de 2012 nem o impacto do AL e do investimento estrangeiro no mercado de habitação local. O número de desalojamentos recentes no centro histórico de Lisboa é desconhecido, até pela falta de estudos diagnóstico que comprovem o que me parece ser uma evidência clara, mas invisível aos olhos da opinião pública e sociedade civil.
O processo de financeirização está intimamente ligado às políticas neoliberais de privatização e alienação de património, recursos e atividades de domínio público, à abolição de controlos de capitais, mas sobretudo à desregulamentação e descompartimentação dos mercados financeiros à escala global, facilitada pela interconexão em tempo real devido ao desenvolvimento extraordinário das telecomunicações e dos transportes, o que permite, precisamente, a revolução na mobilidade geográfica do capital. As medidas de liberalização e de desregulamentação dos fins de 1970 e inícios de 1980 deram nascimento ao sistema de finança mundializado tal como o conhecemos hoje. Elas puseram fim ao controlo dos movimentos de capitais com o estrangeiro (saídas e entradas), abrindo assim os sistemas financeiros nacionais ao exterior, conduzindo à formação de um espaço financeiro mundial que não suprimiu os sistemas financeiros nacionais, apenas os integrou num conjunto mais vasto. Desde então, a economia mundial evolui num sistema monetário e financeiro de crescente liberdade no tocante à circulação de capitais e à determinação das relações cambiais, permitindo uma internacionalização dos mercados e uma globalização dos financiamentos a todos os níveis e, especialmente, ao nível da habitação e do imobiliário.
O movimento de desregulamentação foi igualmente acompanhado pela criação de numerosas novas formas de aplicação de liquidez financeira (novos produtos financeiros), à medida que a remoção das regulamentações e controles nacionais anteriores abriu caminho para as “inovações financeiras”.
Para o capital portador de juros em busca de fluxos estáveis de rendimento, não há melhor investimento que os serviços públicos privatizados, como os sistemas de previdência e da saúde, pois tal como os domicílios com acesso a gás, a eletricidade, a Internet e telecomunicações são “consumidores cativos”, fontes de ganhos regulares e seguros. Os serviços públicos, agora privatizados, são ativos tanto mais atrativos quanto mais o Estado tenha neles realizado, com impostos da coletividade e da maioria social, elevados investimentos que assegurarão rendimentos sem necessidade de renovação durante longos anos. Este é, aliás, um dos princípios da socialização dos custos e privatização dos lucros inerente à crise capitalista 2008-2009, também presente quando perante a insolvência de vários bancos, o Estado se vê compelido a neles injetar milhões de euros coletados à massa contributiva assalariada, que passa a suportar os riscos suportados pelas Bolsas financeiras e entidades bancárias contraídos no grande jogo do “capitalismo de casino”.
O processo de financeirização está intimamente ligado às políticas neoliberais de privatização e alienação de património, recursos e atividades de domínio público, à abolição de controlos de capitais, mas sobretudo à desregulamentação e descompartimentação dos mercados financeiros à escala global, facilitada pela interconexão em tempo real devido ao desenvolvimento extraordinário das telecomunicações e dos transportes.
A finança e o seu pesado lastro de consequências estão indissociavelmente ligados à sobrevalorização patrimonial do imobiliário e do fundiário e à instituição da liquidez que lhe proporciona umas das suas bases mais fortes. O solo urbano não é uma mercadoria no sentido corrente do termo. É uma forma fictícia de capital que deriva das expectativas de aluguéis futuros, o que estimula o negócio do crédito hipotecário de alto risco, alimentado pelo mito da aquisição de casa própria para todos e o arquivamento de hipotecas “tóxicas” em obrigações e acções de assunção de dívida altamente valorizadas a serem vendidas a investidores crédulos. Por isso David Harvey fala das raízes urbanas da crise capitalista, pois não existem hoje dúvidas de que os altos e baixos do mercado imobiliário estão imbricadamente ligados aos fluxos financeiros especulativos, sendo que se revestem de sucessos e fracassos com consequências diretas para a macroeconomia em geral. Quanto maior a proporção dos mercados imobiliários no PIB, mais significativa a conexão entre financiamento e investimento no ambiente construído se tornará numa fonte potencial de crise financeira. A urbanização e a produção do espaço – já Harvey o fundamenta e estuda há 40 anos – tem sido um meio fundamental para a absorção de excedentes de capital e de trabalho ao longo de toda a história do capitalismo. Mas é também um campo de enorme importância em que se dá a produção de valor e mais-valia, mediante o engajamento combinado e promíscuo do nexo Estado-finanças.
A produção do espaço e o (re)desenvolvimento urbano são uma actividade claramente especulativa no longo prazo, pois corre sempre o risco de replicar, muito mais tarde e a maior escala, as mesmas condições de sobreacumulação que, de início, tentou atenuar.
A financeirização, conceito cunhado pela economia política para designar a mais importante transformação estrutural do capitalismo desde a crise da década de 1970, designa, assim, a crescente influência destes mercados financeiros (dos seus atores, processos e produtos) na atividade geral do tecido social e económico, a todas as escalas, desde o indivíduo e da sua família até às empresas, às economias nacionais e às geografias neoliberais dos investimentos glocais e transnacionais. Veja-se, por exemplo, que para acompanhar o esforço de hiperconsumo, em detrimento da poupança, as famílias recorrem cada vez mais ao crédito, tanto para os bens de consumo como para a aquisição de habitação. Uma consequência genérica desta linha de evolução é o endividamento das empresas e das famílias que cresceu consideravelmente e representa uma das características dominantes das nossas economias e sociedades.
A propriedade imobiliária em geral e a habitação em particular configuram uma das mais novas e poderosas fronteiras da expansão do capital financeiro. A crença de que os mercados podem regular a alocação do solo urbano e da habitação como forma mais racional de distribuição de recursos, combinada com produtos financeiros internacionais experimentais e “criativos” vinculados ao financiamento do parque habitacional, levou as políticas públicas das economias de capitalismo avançado a abandonar os conceitos de habitação como um bem social e um direito constitucional, enquanto direito humano básico.
Os altos e baixos do mercado imobiliário estão imbricadamente ligados aos fluxos financeiros especulativos, sendo que se revestem de sucessos e fracassos com consequências diretas para a macroeconomia em geral. Quanto maior a proporção dos mercados imobiliários no PIB, mais significativa a conexão entre financiamento e investimento no ambiente construído se tornará numa fonte potencial de crise financeira.
Simultaneamente, investidores que procuram a obtenção do Golden Visa viram neste mercado uma oportunidade para obter rendimento nos seus ativos imobiliários. Com toda esta dinâmica, atualmente podemos assistir a um grande dinamismo na reabilitação de edifícios das áreas nobres da cidade, o que contribui para o aumento contínuo da oferta de AL como de produtos imobiliários de luxo, verdadeiramente subsidiado por uma crescente financeirização do mercado de habitação, mas ao mesmo tempo desalojando a população mais pobre.
A elite da riqueza transnacional é um grupo de pessoas que têm a sua origem numa localidade, mas investem as suas riquezas transnacionalmente, de acordo com fluxos de capital transfronteiriços, e fazendo uso de reescalonamento nas geografias neoliberais do investimento financeiro. Ou seja, eles focalizam a atenção na intercessão entre as suas oportunidades de investimento e as redes legais e as condições produzidas pelas políticas fiscais de atracção de investimentos estrangeiros, ao invés de empreendedores imobiliários, associações de habitação ou investidores institucionais, a que o grande capital imobiliário recorria tradicionalmente.
Lisboa, como Nova Iorque e Londres, novamente, e numa escala diferente, registou este processo acelerado de financeirização no mercado de habitação e no setor do imobiliário em geral. Lisboa continua a ser um destino prioritário para investir em imóveis e está a recuperar de uma crise económica, a partir da revitalização do mercado imobiliário. Há muitos lugares atraentes para investir em Lisboa, preços baixos para o sector imobiliário, tornando-a particularmente atraente para os investidores, acompanhado de bons produtos com alta qualidade. Lisboa tem vindo a ser reconhecida como um centro turístico internacional e um centro de crescimento para start-ups, ao mesmo tempo que o programa Golden Visa é reconhecido como uma oportunidade cada vez mais relevante, tendo em conta a complexa conjuntura internacional. Portugal tem ativos imobiliários de elevada qualidade, a um preço internacionalmente muito competitivo, excelentes infraestruturas, um clima ameno, segurança e um ambiente social único, caracterizado pela ordem e paz social que coloca o país na terceira posição da tabela de países mais seguros do mundo. Além de muitas outras atrações tradicionais, os preços residenciais de Lisboa correspondem a dois terços dos de Madrid, um terço dos de Berlim e um décimo dos de Londres. Mesmo os preços do segmento prime são mais favoráveis em comparação com outras cidades europeias.
A história do desenvolvimento capitalista, sobretudo na sua geografia, demonstra como este precisa superar constantemente o delicado equilíbrio entre preservar o valor dos investimentos passados de capital fixo na produção de ambiente construído e destruir esses investimentos para abrir espaço novo para a acumulação. As forças desta transformação urbana recente não são só globais. São, na verdade, glocais.
Estas amenidades da cidade, juntamente com a forma como o mercado imobiliário e o seu segmento de profissionais são organizados -a acrescentar ainda o funcionamento do quadro legal e fiscal reestruturado durante o período de austeridade – (re)produzem a função imobiliária como um ativo específico de classe, que dirige o “ajuste espacial” do capital, como estudado por David Harvey, num contexto de crise capitalista, como a que tivemos em 2008-2009.
Para sobreviver e multiplicar-se às suas crises, o capital tem que construir um espaço fixo (produzir “paisagem” e “cidade”) necessário para o seu próprio funcionamento num certo ponto de sua história, apenas para destruir esse espaço (destruição criativa e desvalorizar grande parte do capital investido) a fim de dar lugar a uma nova “fixação espacial” (abertura para novas frentes de acumulação em novos espaços e territórios) num ponto posterior da sua evolução. Foi necessário que o parque imobiliário no centro histórico se desvalorizasse significativamente nas últimas décadas, pelo desinvestimento e avançado estado de degradação e má conservação, para que agora surja como oportunidade de negócio e reprodução do capital imobiliário.
A história do desenvolvimento capitalista, sobretudo na sua geografia, demonstra como este precisa superar constantemente o delicado equilíbrio entre preservar o valor dos investimentos passados de capital fixo na produção de ambiente construído e destruir esses investimentos para abrir espaço novo para a acumulação. As forças desta transformação urbana recente não são só globais. São, na verdade, glocais, porque articulam as condições atrativas do local com interesses que são globais e transnacionais.
