Câmaras com mais poder no alojamento local em discussão


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Partidos discutem mudanças. Habitantes de várias cidades de países do sul da Europa, incluindo Lisboa, unidos contra turismo em excesso

Leonel Negrão / Global Images

Os deputados da comissão de Ambiente e Habitação estão a discutir mudanças à lei sobre o alojamento local, existindo a possibilidade de ser decidida a atribuição de competências às autarquias no que diz respeito à autorização e à fiscalização deste tipo de oferta turística. A decisão, que deverá ser conhecida até ao final de junho, está a ser analisada ao mesmo tempo que os habitantes de várias cidades europeias se juntam contra o que chamam de “turismo de massas”.

Nesse âmbito, no final da semana passada, associações representativas de moradores de 15 cidades de países do sul da Europa, incluindo Lisboa, divulgaram um videomanifesto com críticas ao alojamento local.

 

Em Portugal, o grupo de associações reunidas na Rede SET, que engloba representantes de, por exemplo, Madrid, Barcelona, Veneza, Malta ou Palma de Maiorca, além da capital portuguesa, denuncia que o aluguer de apartamentos no âmbito de plataformas como o Airbnb ou pelos proprietários dos mesmos está a descaracterizar as cidades, nomeadamente os centros históricos e os bairros mais característicos.

A questão da habitação é um dos pontos da contestação das associações que fazem parte da Rede SET [Sul da Europa contra a Turistização (excesso de turismo)] – que pretende, com várias ações, sensibilizar a opinião pública para as questões relacionadas com o aumento da poluição (devido ao aumento de autocarros de turismo em circulação, de navios de cruzeiro em manobras de entrada e saída dos portos) ou a subida de preços das rendas e do comércio local. Denunciam que com a maior oferta de alojamento local os habitantes dos bairros mais característicos de cada cidade estão a ser “expulsos” das suas casas.

Difícil morar em Lisboa

É este também o alerta feito numa petição, em jeito de carta aberta, assinada por 38 organizações com ligações a Lisboa e cerca de 50 pessoas (na maior parte investigadores, professores e arquitetos) e que tem como título “Morar em Lisboa”. No documento, é frisado que “é cada vez mais difícil morar em Lisboa”. E os signatários explicam essa preocupação com o facto de ser uma consequência do “processo de gentrificação, associado e acelerado pelo pico de projeção internacional e por uma grande intensificação do turismo e do alojamento para fins turísticos que Lisboa atravessa com a consequente pressão e especulação fundiária e imobiliária”.

O vídeo com o manifesto que foi disponibilizado na quinta-feira pela Rede SET, em Barcelona, vai ser apresentado no dia 5 de maio num fórum pelo direito à habitação que terá lugar no ISPA. Uma iniciativa da associação Morar em Lisboa que defende uma maior regulação do alojamento local. “Queremos investimento duradouro. Ou seja, turismo sim, mas tem de ser culturalmente integrado. Só se tomam medidas de curto prazo, sem visão política nem estratégica”, salientou ao DN Leonor Duarte, da associação Morar em Lisboa.

A ideia é partilhada por Daniel Pardo, da Assemblea de Barris per un Turisme Sostenible. A associação espanhola defende, em declarações ao DN, que o “atual modelo de turismo tem vários problemas”. Por isso, a rede pretende “organizar reuniões e debates que possam gerar críticas, possíveis soluções e alternativas, em vários pontos do sul da Europa”.

Procurar equilíbrio

Perante as questões apresentadas pelas associações de moradores das cidades que têm uma grande pressão turística – Veneza, por exemplo, recebeu 30 milhões de visitantes no ano passado e durante este fim de semana condicionou a entrada de pessoas em determinadas zonas (ver caixas), enquanto Lisboa foi visitada por seis milhões de estrangeiros no ano passado, segundo o Observatório do Turismo de Lisboa -, os deputados da comissão de Ambiente e Habitação estão a ouvir pessoas a título individual e entidades para tentar produzir uma legislação a ser votada até ao final da sessão legislativa em julho. Há algum consenso na hipótese de passar competências para as autarquias no que diz respeito ao alojamento local – PCP, Bloco de Esquerda e PSD estão de acordo com o princípio -, mas nem todos consideram que a situação em Portugal seja grave. “Temos muita pressão em Lisboa e alguma no Porto e o resto do país gostava de ter essa pressão. Mesmo em Lisboa, 60% do alojamento local eram casas devolutas”, frisou ao DN o deputado António Costa Silva, que diz que o PSD vai “marcar uma iniciativa legislativa para passar competências para as autarquias”.

Helder Amaral (CDS-PP) diz que o país “tem um desafio que se sente mais em Lisboa, mas temos de nos adaptar à presença dos turistas e conseguir que o crescimento seja sustentável. Temos de receber mais [turistas] sem descaracterizar as cidades”. É a favor de “limitações que não descaracterizem os bairros”.

Já o deputado do PS Luís Testa lembra a importância do turismo para a economia e preferiu não avançar com as propostas do seu partido porque “não terminámos o período de audições e não queremos condicionar as que faltam”.

Por parte do Bloco de Esquerda, Pedro Soares defende que seja estabelecida uma separação real entre o que é “alojamento local e empreendimento turístico”. E a necessidade de serem as autarquias a fazer os “regulamentos sobre o alojamento local, inclusivamente a atribuição de quotas. Não podemos ter bairros quase inteiros só de turistas”.

Também o PCP defende o equilíbrio entre o direito à habitação – evitando a “expulsão das pessoas das habitações” – e as atividades económicas, lembrando a deputada Paula Santos a proposta de projeto de lei que o partido entregou, em que também é defendido que sejam as autarquias, por regulamento municipal, a definir quotas de apartamentos ou edifícios disponíveis para o alojamento local em cada bairro.

O DN questionou a Secretaria de Estado do Turismo, tendo fonte oficial respondido que estão a “acompanhar os trabalhos que têm decorrido na Assembleia da República. Estamos certos de que será encontrada uma solução de consenso e que tenha em atenção as diferentes realidades no país”.

 

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