Reunião com o Ministro das Infraestruturas e Habitação

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Na terça feira, dia 3 de Setembro de 2019, estivemos reunidos com o Ministro da Habitação e fizemos saber que, apesar de todas as medidas e programas anunciados nos últimos meses, a crise de habitação tem vindo a agudizar-se. Face à situação de emergência social, as medidas tomadas e anunciadas revelam-se ineficazes e geradoras de descrédito, não expressam verdadeira vontade política de acabar com a especulação imobiliária e a sucessão de despejos nem com as carências habitacionais de milhares de famílias

Perguntámos se vai ser necessário vivermos todos em tendas – nas Áreas Metropolitanas, nas principais cidades e no Algarve – para que o Governo controle os preços da habitação. Insistimos que a habitação entregue aos ricos e aos fundos de investimento compromete o regime democrático.

Considerámos que um modelo de crescimento assente no imobiliário, no turismo e em baixos salários compromete a situação social e económica do país.

Propusemos acabar com os despejos, colocar o património público ao serviço da habitação a preços acessíveis, mudar a Lei do Arrendamento, fazer os Fundos de Investimento pagar realmente impostos, acabar com a Lei dos Residentes Não Permanentes, acabar com os Vistos Gold, acabar com os subsídios à reabilitação urbana para fins especulativos e gentrificação, regular o turismo, regulamentar a Lei de Bases da Habitação, colocar os devolutos no mercado.

Inquirimos mais detalhadamente sobre a situação do Programa Primeiro Direito, destinado às situações habitacionais iníquas, sobre as previsões para o seu financiamento no Orçamento Geral de Estado de 2020, sobre a excessiva burocratização.

Mostrámos a nossa preocupação com o impacte dos 50 milhões de passageiros previstos para a extensão do aeroporto de Lisboa e o novo aeroporto do Montijo na situação da habitação da cidade, na crescente carga turística, na ocupação do território, no atentado ao clima. Também na atracção de novos investimentos especulativos e de mais casas vazias.

O Sr. Ministro referiu a forte restrição orçamental na matéria e que a escala de prioridades demora ainda a inverter-se na política governamental. Concordou com vários das propostas por nós apresentadas e reconheceu a importância do activismo e da participação cidadã para alcançarmos uma intervenção eficaz e justa nas políticas de habitação.

Ficou claro que as soluções para a crise da habitação têm que advir de políticas que contrariem a especulação imobiliária decorrente do investimento massivo no imobiliário a nível internacional, que não podem advir de medidas avulsas face ao alargado grupo de factores exclusivamente nacionais que concorrem para a situação actual, que o problema não é meramente de disponibilidade de verbas mas muito mais de vontade política .

Vamos continuar a lutar por um modelo de crescimento promotor de igualdade social, defensor da Democracia e consciente relativamente a protecção do ambiente e do clima.

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