Durante o mês de Setembro de 2019 , reunimos com alguns dos Partidos políticos em campanha eleitoral. Foram eles : os Verdes, o PAN, o Bloco de Esquerda, o PCP, o PS e o PSD. Até ao momento – 01.10.2019 – o CDS não deu resposta ao nosso pedido de reunião. Os partidos falaram sobre as suas propostas e nós apresentámos a nossa visão sobre a crise da habitação bem como as nossas propostas.
De que falámos?
Emergência na habitação
Com a crise da habitação a agudizar-se e a alastrar devido ao aumento generalizado dos preços das casas e da especulação imobiliária, é cada vez mais difícil habitar em Portugal. Por isso, falámos do alargamento dos preços especulativos a várias cidades do país. Hoje em dia não é apenas em Lisboa e Porto, nem apenas nas suas Áreas Metropolitanas e no Algarve, que as pessoas se vêm aflitas para encontrar uma casa a preços acessíveis. Tão pouco conseguem uma casa com um contrato prolongado o suficiente para poderem planear as suas vidas. E muitas vezes nem mesmo conseguem arrendar com contrato. Uma enorme quantidade de famílias vira-se assim, de novo, para a hipoteca bancária.
Programas e medidas ineficazes
Sublinhámos que as inúmeras medidas tomadas até agora – quer a nível governamental quer parlamentar – revelaram a sua ineficácia e não permitem evitar que a emergência habitacional se agrave. Os programas e promessas projectados no futuro – como a Nova Geração de Políticas de Habitação – também não se revelam solução para uma crise que requer medidas urgentes de intervenção no mercado.
Uma nova Lei do Arrendamento é necessária
Informámos que a AIL – Associação de Inquilinos Lisbonense está a estudar uma proposta de Nova Lei do Arrendamento Urbano , a ser apresentada no próximo dia 26 de Outubro.
Aguardamos a regulamentação da Lei de Bases da Habitação
Estamos a acompanhar a saída da regulamentação da Lei de Bases da Habitação.
Mais e mais construção não é a solução
Defendemos que construir não é solução. Porque com o suporte do Estado ao investimento – maioritariamente de risco – e sem penalização da especulação, as casas construídas não serão para morar. Já vimos isto acontecer com a reabilitação. Todos os apoios, incentivos, facilidades e verbas tiveram e têm como destino tudo menos criação de habitação. Ao mesmo tempo, os pequenos proprietários continuam a encontrar as maiores dificuldades nos apoios para reabilitar a sua propriedade.
Mais construção vai trazer mais especulação sobre terrenos e imóveis, pois senão houver uma política que penalize a especulação construir-se-á para tudo menos para quem precisa. De igual modo, a situação do Brasil, em que depois do diagnóstico da falta de 7 milhões de casas se construíram 4 milhões e meio, com apoio governamental, é bem ilustrativo. No final, estava identificada a falta de mais de 7 milhões de casas.
Habitação pública para hoje
Existem ainda hoje milhares de casas fechadas e abandonadas em Portugal, existe ainda um extenso património público e da Santa Casa da Misericórdia, existem ainda milhares de casas na mão dos bancos, que podem ser colocadas ao serviço das famílias. Mas não ficamos por aqui, propomos alocar 25 a 30% das grandes reabilitações e urbanizações à habitação a preços acessíveis – proposta no programa do PS para a cidade de Lisboa. Estas e outras medidas, tomadas já em diferentes países foram propostas também por alguns partidos.
Uma nova crise da hipoteca
Dissemos aos Partidos que a nova corrida à compra de casa – fomentada pela expulsão dos moradores, pela míngua no arrendamento e pelo excesso de oferta bancária – vai criar uma segunda crise de crédito mal parado. Esta crise que já se iniciou, irá ter consequências mais graves para as famílias devido à venda de dívida a fundos de investimento abutres. Já o tínhamos dito em 2017 , ao Secretário de Estado José Mestre e à Secretária de Estado Ana Pinho.
Mais turismo, mais betão, mais especulação
Comunicámos a nossa enorme preocupação perante a continuidade do modelo de crescimento turístico/imobiliário previsto para a Área Metropolitana de Lisboa.
Os novos projectos aeroportuários – extensão do aeroporto de Lisboa e criação do aeroporto do Montijo, trarão pelo menos mais 20 milhões de passageiros. A Lisboa Ocidental, a Praça de Espanha e o corredor verde de Alcântara com as novas urbanizações, os projectos de luxo em Marvila, na Serra de Carnaxide, no Barreiro, em Alcochete, no Seixal, em Carcavelos, bem como o traçado da nova linha do Metro são exemplos de crescimento do programa turístico imobiliário. A cidade-investimento estende-se, densifica-se e verticaliza-se para quem?
Este modelo está assente numa produtividade baixa, implica baixos salários e necessita de uma mão de obra não qualificada que resulta por sua vez numa importação de trabalhadores em larga escala quer para a construção quer para o turismo. Este por sua vez, virão habitar cada vez mais longe dos centros urbanos ou , em alternativa, virão acrescentar-se aos muitos milhares de residentes que já estão identificados como vivendo em situação indigna. Aos jovens portugueses qualificados , sem acesso à habitação e a trabalho qualificado resta emigrar.
O preço do crescimento infinito e desregulado do turismo
O aumento infinito de turistas por si só não gera mais riqueza. Tomamos como exemplo Palma de Maiorca em que o número anual de turistas não tem parado de crescer e o rendimento proveniente do turismo estagnou. Maior gasto de recursos e de território, maior poluição marítima e aérea, mais ruído, menos habitação, piores serviços, menos qualidade de vida para toda a gente.
Lisboa – e também o Porto – está transformada num destino turístico e Portugal num paraíso fiscal. A adopção do conceito de cidade -resort tem provocado a sua Dysneificação . Ao mesmo tempo, em poucos anos, a subida galopante de preços transforma-a agora num destino privilegiado de investimento para ricos e fundos imobiliários.
Regulação do mercado turístico e imobiliário – uma urgência nacional
Consideramos que a regulação do mercado imobiliário e turístico é medida sine qua non para se criar habitação para quem reside. A política de habitação não pode ser descontextualizada de um contexto de promoção estatal da procura, através dos Vistos Gold, da Lei dos Residentes Não Permanentes, das isenções fiscais aos fundos de investimento, dos subsídios e incentivos à reabilitação e construção, da liberalização em geral e nomeadamente no arrendamento, da venda do património público, da ausência de planeamento e fiscalização.
Mais desigualdade menos Democracia
Este modelo turístico/imobiliário de crescimento promovido pelo Estado e desregulado produz mais desigualdade social e constitui uma ameaça à Democracia.
Propostas
- Propomos como medidas de fundo a regulação do mercado turístico e imobiliário.
- Propomos que se baixem urgentemente os preços da habitação, que se acabe com os despejos e deslocamentos pelos incontáveis prejuízos que trazem para a segurança da vida das famílias, dos jovens e dos mais velhos.
- Propomos que se controle os preços da habitação e se penalize a especulação.
- Propomos o fim dos indignos regimes dos Vistos Gold e dos Residentes Não Permanentes, o fim das isenções fiscais e outras benesses aos fundos de investimento imobiliário, o fim dos subsídios e incentivos indiscriminados à reabilitação.
- Propomos que todo o património público e do terceiro sector seja colocado ao serviço da habitação a preços acessíveis e se favoreça o cooperativismo.
- Propomos que se coloque a propriedade devoluta e abandonada ao serviço da função social da habitação.
- Propomos que se regulamente a Lei de Bases da Habitação.
- Propomos a avaliação estratégica das consequências sociais dos modelos, programas e medidas tomadas.
- Exigimos transparência de processos e acesso melhorado à informação.
- Consideramos que a habitação é um bem essencial. A necessidade de abrigo mexe com as necessidades de segurança de cada pessoa e de cada família. Pagar a casa é uma prioridade tal que vem com frequência à frente da saúde e da alimentação.
- Há uma emergência habitacional que exige ser reconhecida, que só poderá ter resposta verdadeira num quadro integrado de medidas céleres e eficazes baseadas na intervenção no mercado e na penalização da especulação.
