31 de Janeiro 2017
Intervenção de Lurdes Pinheiro, dirigente da Associação do Património e da População de Alfama, em representação do Movimento Carta Aberta “Morar em Lisboa”
“Sou dirigente da Associação do Património e da População de Alfama, uma das 23 associações que, depois de algumas iniciativas próprias, lançaram em conjunto a Carta Aberta “Morar em Lisboa”, inicialmente subscrita também por três dezenas de personalidades. A carta aberta é dirigida ao Governo, aos deputados e aos órgãos do Município, mas também se dirige aos cidadãos.
Posso informar-vos de que, em apenas duas semanas, já temos mais de 3100 assinaturas. Isto comprova como são pertinentes as questões que colocamos.
Nós dizemos que é cada vez mais difícil morar em Lisboa. Mas não ficamos por este grito de protesto. Pretendemos chamar a atenção para a necessidade de uma nova política de habitação, de forma a termos no futuro uma cidade de todos.
Abordamos a alteração profunda das dinâmicas habitacionais nas áreas metropolitanas, provocada pela drástica subida das rendas de casa, por uma queda abrupta da oferta e pelo aumento brutal dos preços para compra de casa própria. Como é hoje consensual reconhecer (um consenso que se perde, assim que se fala de causas e responsabilidades), a população tem vindo a ser expulsa das áreas centrais da cidade. O acesso à habitação em Lisboa tornou-se um privilégio de poucos – e isto agrava-se à medida que nos aproximamos da baixa e das zonas históricas.
Por este caminho, continuaremos a assistir à diminuição de população e de jovens, ao despovoamento, ao desaparecimento de comunidades que dão cor e vida à cidade.
O discurso oficial mantém a afirmação de que se pretende uma Lisboa habitada, plural e diversificada, uma cidade para ser vivida por todos. Mas a prática no poder do País e do município continua a não ser concordante com esse discurso. Essa prática é contraditória e chega a ser contrária ao discurso oficial.
A nível do País e do Município, é urgente adoptar uma política de habitação que favoreça e dinamize o arrendamento (público e privado), com direitos e deveres, com segurança e estabilidade; uma política que incentive a colocação no mercado de propriedades devolutas (incluindo o património do Estado e municipal); que estabeleça parcerias diversas com os sectores privado e social, que crie mecanismos de controlo das rendas, através de uma política fiscal adequada; que trave os despejos sem alternativa.
Neste nosso movimento, estamos empenhados na intervenção cívica, na elaboração de propostas para uma política transparente e participada pelos cidadãos. Desejamos que nasça uma plataforma com vista a juntar vontades, ideias e dinâmicas.
Consideramos urgente lançar um outro paradigma de desenvolvimento de Lisboa, como território partilhado e socialmente diversificado, dando prioridade ao equilíbrio económico e social, à igualdade e coesão, ao acesso à habitação, à multiplicidade de usos, ao espaço público, à mobilidade, à conservação do património, à promoção da cultura e do desporto, à convivência cívica e à participação cidadã.
Sabemos que estes objectivos merecem amplo consenso. Queremos que, na medida das vossas competências, contribuam para que as decisões que aqui são tomadas coloquem e mantenham na primeira linha da agenda política a resposta a estas preocupações.”
