A Associação de Inquilinos Lisbonenses afirma que há senhorios a pressionarem os arrendatários idosos a deixar as suas casas para as arrendarem a turistas e defende que tem de haver mais regulação. Por exemplo, que os condóminos tenham de dar o seu aval.
“Uma certa ganância e a perspectiva de ganhos maiores e mais rápidos levou a que muitos senhorios pressionassem inquilinos, designadamente os mais idosos e vulneráveis, a abandonarem as suas casas mediante indemnizações, quase sempre irrisórias, havendo, inclusive, situações de intensa coacção e mesmo de agressão física”. A denúncia é da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) num documento envido ao Governo e aos partidos políticos onde enumera um conjunto de preocupações e propõe alterações ao actual regime jurídico do arrendamento para turistas.
O desenvolvimento crescente do alojamento local, diz a AIL, “levou a que muitos proprietários afectassem apartamentos a este serviço desviando-os da habitação, própria ou arrendada, seu destino e vocação inicial e para tal projectados e licenciados”.
A associação, liderada por Romão Lavadinho, está preocupada com o facto de o número de imóveis destinado ao arrendamento tradicional ser cada vez mais reduzido. “O crescimento do alojamento local veio pressionar ainda mais e mais rapidamente o arrendamento nas cidades para algo semelhante a uma excrescência económica”, lê-se no documento enviado ao Governo.
Muito embora reconhecendo os benefícios que o desenvolvimento do alojamento local tem trazido – nomeadamente em termos urbanísticos, com a reabilitação de muitos edifícios -, a AIL considera que os governos se têm demitido de regular a actividade e alerta para o facto de, não havendo limites, se estar perante uma “utilização indiscriminada, desagregada e intensiva de inúmeros apartamentos em prédios de habitação, com arrendatários e/ou em condomínio, causando desnecessárias perturbações, incómodos, excessos, conflitos e despesas não previstas”.
Nesse contexto, os representantes dos inquilinos apresentam um conjunto de propostas para restringir e regular a actividade do arrendamento de curta duração. Desde logo uma regra que não permita a utilização “para Alojamento Local ou para outros fins”, de apartamentos destinados a habitação, sem que antes as câmaras municipais autorizem uma alteração de uso. E consideram ainda que deve ser limitado a no máximo 50% o número de apartamentos que, num mesmo prédio, podem ser destinados ao arrendamento para turistas.
Por outro lado, em imóveis em propriedade horizontal, não deveria ser permitida “a utilização turística afeta ao Alojamento Local de apartamentos sem a prévia concordância dos condóminos”, sendo que, recebendo o OK, os proprietários deveriam ainda ter de contratar “um seguro multirriscos para cobertura de possíveis danos causados pelos respetivos utilizadores”.
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