Impostos. Portugal é um paraíso fiscal para reformados estrangeiros

Novo “paraíso fiscal”

Há particularidades que permitem que, de acordo com Raquel Mesquita, que elaborou a tese de Mestrado em Direito Fiscal, na Universidade Católica Portuguesa, Portugal seja a Florida da Europa. Mas porquê? Simples: as potencialidades do nosso país são mais que muitas – sol, preços apetecíveis, mar, boa habitação, e sobretudo uma carga fiscal mais baixa – e já começaram a correr mundo. Ao abrigo da legislação portuguesa verifica-se uma isenção nas pensões estrangeiras e “nem sequer se exige que os rendimentos possam ser tributados no Estado da fonte”. E assim nasce uma questão: Será isto justo quando olhamos para a realidade dos pensionistas nacionais?

Mas quem pensa que Portugal é caso único neste sentido, desengane-se. Outros países já tinham conseguido atrair pensionistas estrangeiros, nomeadamente, a Irlanda e o Reino Unido, que também concedem isenção sobre as pensões estrangeiras, as quais, também nestes casos, não são tributadas nos países de origem.

O sistema português

O regime fiscal dos residentes não habituais serve o objetivo de estimular a competitividade fiscal internacional e tem como alvos os reformados e pensionistas que queiram viver em Portugal, os trabalhadores independentes e os não residentes – trabalhadores dependentes ou independentes – que queiram estabelecer no país uma residência temporária.

Para que sejam considerados residentes não habituais basta que no ano a que respeitam os rendimentos tenham permanecido em Portugal mais de 183 dias. Não podem ainda ter sido tributados em sede de IRS nos cinco anos anteriores. No início, o processo era difícil e moroso. Mas as queixas que se fizeram sentir quanto ao excesso de burocracia deixaram de existir quando, em 2012, deixou de haver obrigatoriedade de apresentar comprovativo da anterior residência e tributação no estrangeiro. Agora, basta declarar que nos cinco anos anteriores foram preenchidas as condições que a lei exige para que alguém se torne residente no país.

Mas as vantagens que Portugal apresenta são maiores do que se pensa. Até no prazo para usufruir do regime Portugal oferece vantagens em comparação com outros países, já que o regime dura 10 anos, período consecutivo e renovável. É até possível uma ilimitada utilização. Como? Imaginemos que uma pessoa, que foi considerada residente não habitual em Portugal, fica os 10 anos, vai para outro país e usufrui do mesmo regime, ao fim desses anos, poderá regressar a Portugal, onde ser-lhe-á atribuído novamente este regime.

Menos impostos

Uma das razões apontadas para esta mudança em termos de residência fiscal é a procura de locais onde a tributação é muito mais favorável. De acordo com este regime, os rendimentos líquidos de trabalho dependente ou das atividades de valor acrescentado – técnico, artístico ou científico – são tributados à taxa única de 20%. No fundo, uma taxa muito menor à que seria aplicada no regime normal. É ainda necessário sublinhar que a lei não exige que os rendimentos sejam efetivamente sujeitos a tributação no Estado da fonte, já que é apenas prevista uma mera sujeição.

Para evitar casos de planeamento fiscal com contornos mais agressivos, Raquel Mesquita sugere que seja limitada a renovação no fim dos dez anos.

Os Vistos Gold

A necessidade de atrair investimento estrangeiro para desenvolver e sustentar a economia levou o anterior governo a criar os ‘Vistos Gold’ para cidadãos de países terceiros que queiram investir em Portugal. Assim, abriram-se as portas do mercado e do Espaço Schengen aos titulares destas Autorizações de Residência para Investimento. Pode residir em Portugal quem queira investir mais de um milhão de euros; criar pelo menos 10 postos de trabalho ou comprar imóveis com um valor mínimo de 500 mil euros.  Qualquer uma destas opções tem de ser levada a cabo durante pelo menos cinco anos.

Ao fim deste tempo, os titulares têm direito ao reagrupamento familiar e à autorização permanente. Assim como, à nacionalidade portuguesa ao fim de seis anos. Para isto basta que, durante cinco anos, tenham estado em Portugal 35 dias.

De acordo com os dados da APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, desde 2012, a atribuição destes títulos a estrangeiros já trouxe para o país 1,6 mil milhões de euros. Até dezembro do ano passado tinham sido concedidas 2788 autorizações. No topo das nacionalidades que mais investem em Portugal neste âmbito estão os chineses, que somam 2202 vistos concedidos. Segue-se o Brasil (105) e a Rússia (97).

No entanto, é preciso não esquecer a polémica em que estiveram envolvidos em 2014, com o Ministério Público a investigar suspeitas de corrupção na sua atribuição. Nesta altura, vários órgãos de comunicação social avançaram “a existência de suspeitas de luvas” e “a suspeita de corrupção em dois ministérios”. A revista “Sábado” garantia, por esta altura, que estavam a ser investigados outros altos quadros dos ministérios da Justiça, da Administração Interna,  elementos do Serviço de Informação de Segurança, do SEF, e ainda várias empresas imobiliárias. Em outubro de 2015, depois de toda esta polémica, estavam a ser atribuídos por semana menos 20 ‘Vistos Gold’ do que em 2014. Mas seriam exatamente estas autorizações e a acusação do ex-ministro Miguel Macedo de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências que iriam marcar um dos casos mais mediáticos na justiça em 2015. No total são acusados 21 arguidos, 17 pessoas singulares, incluindo três cidadãos de nacionalidade chinesa e um angolano, além de quatro empresas.

Franceses

Portugal há muito que convenceu vários estrangeiros. Mas, na lista dos que mais se sentem convencidos a viver nosso país estão os franceses. Cada vez mais empreendedores franceses olham para Portugal como a melhor opção para se fixarem, criarem e fazerem crescer os seus investimentos e negócios. Em 2014, sete mil franceses instalaram-se em Portugal, o que de acordo com a Câmara de Comércio e da Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP) representou “três vezes o número de franceses que deixaram a França por Portugal no ano de 2013”. Estes resultados levaram a televisão francesa TF1 a fazer uma reportagem em Portugal de forma a perceber os motivos que levavam os franceses a escolher cada vez mais Portugal para criarem os seus negócios.

Nesta altura, a conclusão foi de que Portugal tinha conseguido deixar de ser procurado apenas pelos franceses já reformados, que aproveitavam as isenções de impostos. Muitos franceses começaram a procurar soluções para criarem um novo negócio, um negócio próprio. E para quem acha isto estranho, os franceses dão uma explicação simples: é preciso elogiar a velocidade com que se criam as empresas e a simplicidade destes processos. Olivier Vallancien, dono do restaurante La Parisienne, foi um dos entrevistados na reportagem da televisão francesa e sublinhou alguns pontos importantes: “A carga horária é de 40 horas semanais, mas pode trabalhar-se mais e ganhar mais. Assim como os impostos para os patrões são mais baixos do que em França”.