“Face à recusa da CML em tornar público s documentos doprocesso da renovação da Praça Martim Moniz, urge perguntar : por que não entrega a CML, os documentos? por que não cumpre a CML, a lei?”
No dia 7 de Julho de 2019, o Movimento Morar em Lisboa enviou ao Presidente da CML uma mensagem em que exige transparência e cumprimento da lei.
No dia 16 de julho de 2019, por indicação do Presidente da CML voltámos a pedir os documentos do processo de renovação da praça ao vereador Manuel Salgado.
Exmo. Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Lisboa,
O Movimento Morar em Lisboa tem vindo a tomar posição sobre a renovação da Praça Martim Moniz. Em 30 de novembro de 2018, realizou um debate sobre a privatização do espaço público, a propósito da concessão do Martim Moniz. Em 27 de dezembro de 2018, apresentou a sua posição em Assembleia de Freguesia (anexo 1). Em 2 de fevereiro, participou no Cordão Humano pelo Martim Moniz.
Em janeiro/fevereiro de 2019, 7 associações subscritoras da Carta Aberta Morar em Lisboa, enviaram um pedido de acesso à documentação do processo de renovação e concessão. Era dirigido ao Presidente da CML. Foram elas, a AC – Academia Cidadã, a AIL- Associação dos Inquilinos Lisbonense, a APPA- Associação do Património e da População de Alfama, o GEOTA*, a Associação Habita, o Renovar a Mouraria e a TI – Transparência e Integridade.
Em abril, foi enviado um novo requerimento ( anexo 2), por 9 associações. Ao primeiro requerimento , fora acrescido o pedido de envio do processo relativo ao concurso por convites de que saiu vencedor o arquitecto José Adrião, projecto este que se encontra contratualizado pela CML.
Em abril/maio, foi enviada por 4 associações uma queixa à CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (anexo 4).
No último dia de maio, a CML enviou uma carta de resposta ao requerimento de jan/fev. Este requerimento respondido quase 5 meses depois, devia ser respondido no prazo legal de 10 dias. Dizia a resposta que não era possível satisfazer a pretensão do requerente “por ter sido solicitado parecer jurídico” e o “processo ainda não se encontrar concluído”.
Em maio/junho, recebemos a resposta da CADA ( anexo 4), informando que, por o motivo invocado ela CML não ser legal para a negação do acesso aos documentos, os mesmos deveriam ser facultados.
Face à recusa da CML em tornar público os documentos do processo da renovação da Praça Martim Moniz , urge perguntar : por que não entrega a CML, os documentos? por que não cumpre a CML, a lei?
Agradecemos a atenção, cordialmente
Leonor Duarte (tlm 962538065)
www.moraremlisboa.org
* o requerimento do GEOTA incluía também um pedido de documentação relativo ao Jardim do Adamastor.
Anexos
anexo 2 
Anexo 3 
Anexo 4 
